MENSAGEM - MENSAGEM de 07/05/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
MENSAGEM
Data
07/05/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral