AVULSO - OF/010/2024/GSC de 28/06/2024 por VERª NOELY (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

AVULSO

Nome

OF/010/2024/GSC

Data

28/06/2024

Autor

VERª NOELY

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPOR.

Texto Integral