DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES de 27/08/2024 por PRESIDENTE NOELY (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Nome
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Data
27/08/2024
Autor
PRESIDENTE NOELY
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 260, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE NATALÂNDIA -MG.
Indexação
REVOGAR.
Texto Integral