PARECER - PARECER de 30/08/2023 por VEREADOR URBANO (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
30/08/2023
Autor
VEREADOR URBANO
Ementa
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIR.
Texto Integral