AVULSO - OF/89/2024 de 11/10/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/89/2024
Data
11/10/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral