DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES de 15/10/2024 por PRESIDENTE NOELY (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Nome
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Data
15/10/2024
Autor
PRESIDENTE NOELY
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral