PARECER - PARECER de 17/10/2024 por VEREADOR ORISVALDO SPIRANDELI (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/10/2024
Autor
VEREADOR ORISVALDO SPIRANDELI
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral