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ACRESCENTA O INCISO 5° AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 017/1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÕES URBANAS.

ALTERA A ART. 4º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 074/2000.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM LOTE PARA A PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DIOCESE DE PARACATU - MG.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 052, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 054, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5°DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE.

RESOLUÇÃO N°15/2000.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUE ELABORE O CÓDIGO DE OBRAS.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EMPOSSADOS, CONTRATADOS E CARGOS DE CONFIANÇA DESTA MUNICIPALIDADE, COM VALOR DE SEUS VENCIMENTOS E SUA DISTRIBUIÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO SOBRE AS VERBAS LIBERADAS NO ANO DE 2000, PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME O ARTIGO 21, INCISOI II, § 1º A 7º DA LDO DE 1999.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATALÂNDIA, DESTINADOS AO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ; CONSTANDO O VALOR DOS REPASSES E RELAÇÃO DAS DESPESAS ELABORADAS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DOS CONTRATOS DE TODOS OS VEÍCULOS PARTICULARES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA DE NATALÂNDIA NO ANO DE 1999. 2) CÓPIAS DOS CONTRATOS DE TODOS OS VEÍCULOS PARTICULARES QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS PARA PREFEITURA DE NATALÂNDIA NESTE ANO DE 2000.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUE ENVIE A ESTA CASA, AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS NOS ARTIGOS 205 E 212 DA ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO CONTRATO, DA LICITAÇÃO, COM QUILOMETRAGEM E VALOR POR QUILÔMETRO DA KOMBI DO SENHOR NATAL QUE VEM PRESTANDO SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO; 2- CÓPIA DO CONTRATO, DA LICITAÇÃO, COM QUILOMETRAGEM E VALOR POR QUILÔMETRO DA KOMBI QUE FAZ A LINHA DA ASSOCIAÇÃO DO SACO DO RIO PRETO.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- O CUMPRIMENTO DO CAPÍTULO VI, TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICO MUNICIPAL, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS DO RIO MAMONEIRA, ONDE É JOGADO OS RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS REPASSES DO FUNDEF, DO MÊS DE JANEIRO À JULHO DE 2000.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO PAGOS, COM A VERBA REPASSADA PELO FUNDEF.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR REFERENTE AO ANO DE 1999.

REQUEREMOS AS SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1- BALANCETES DA RECEITA REFERENTE AOS ANOS DE 1997, 1998, 1999 E DE JANEIRO A JULHO DE 2000.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARTA A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 006, DE 1997.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 063, DE 22 DE JUNHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.