Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO CONJUNTA - CC
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL EM COMISSÃO CONJUNTA(CC): COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.