Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
PODER EXECUTIVO - PE
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.