Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

COMISSÃO CONJUNTA - CC

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

12/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.