Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010 | Parecer rejeitado pela comissão | 27/10/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2010
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
Data Encaminhamento
11/11/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer rejeitado pela comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE.