Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1999 | Parecer favorável da comissão | 05/11/1999 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1999)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/1999
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO CONJUNTA - CC
Data Encaminhamento
22/11/1999
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.