Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1998 | Parecer favorável da comissão | 07/10/1998 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/1998
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
Data Encaminhamento
28/10/1998
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.