Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1998 | Parecer favorável da comissão | 12/11/1998 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/1998
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
Data Encaminhamento
11/12/1998
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.