Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 03/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2024
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO CONJUNTA - CC
Data Encaminhamento
18/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.