Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/13/anexo_i_a_lei_no_395_23-08-2019.pdf da norma Lei-PE nº 395, de 23 de agosto de 2019 (Lei-PE nº 395, de 23 de agosto de 2019)
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Assunto do Anexo
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 216/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Juridica
Lei-PE nº 395, de 23 de agosto de 2019