Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2001/83/anexo_da_lei_no_101_23-11-2001.pdf da norma Lei-PE nº 101, de 23 de novembro de 2001 (Lei-PE nº 101, de 23 de novembro de 2001)
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002 - 2005, NOS TERMOS DO ART.165, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Juridica
Lei-PE nº 101, de 23 de novembro de 2001