Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/97/anexo_da_lei_no_478_12-05-2023.pdf da norma Lei-PE nº 478, de 12 de maio de 2023 (Lei-PE nº 478, de 12 de maio de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
ALTERA A LEI Nº 196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E A LEI Nº 384, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DE NATALÂNDIA.
Norma Juridica
Lei-PE nº 478, de 12 de maio de 2023