SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 255, de 01 de março de 2013 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 01 de março de 2013 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2013 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 26 de dezembro de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 17 de dezembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO MINICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 729.374 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 17 de outubro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 02 de outubro de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES REGENTES DE AULAS E TURMAS E DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 14 de setembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 14 de setembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA PARA FINS DE ESTABILIDADE, O ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 13 de setembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, PARA FINS DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 03 de setembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 03 de setembro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 16 de julho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 03 de julho de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 03 de julho de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 28 de junho de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DEFINE O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 27 de junho de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 18 de junho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 18 de junho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 18 de junho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RECONHECE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 18 de junho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSTATES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007, DE 01 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 18 de junho de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 28 de maio de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DIVULGA CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA- MG, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 03 de maio de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 16 de abril de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 10 de abril de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG PARA A 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 23 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA) E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 23 de março de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3A, de 23 de março de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA OS FORMULÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 22 de março de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 842.826 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 22 de março de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, 678.995 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 19 de março de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 10 de fevereiro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 27 de janeiro de 2012 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 17 de janeiro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 28 de dezembro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 28 de dezembro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PARA EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DE SERVIDORES, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO NA CARTEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 26 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 26 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA) E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 26 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 26 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 E INCLUI OS ARTIGOS 8-A E 41-A À LEI 228 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 20 de dezembro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA- MG - APED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 16 de dezembro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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