SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 3, de 01 de abril de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 31 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 31 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 31 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 31 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 14 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: MODIFICA O ARTIGO 5º, TRANSFORMA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E CRIA OS §§ 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 14 de março de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 14 de março de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 27 de fevereiro de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 10 de fevereiro de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 29 de dezembro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DO SALDO EM CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 23 de dezembro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 13 de dezembro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 13 de dezembro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 12 de dezembro de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALANDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 31 de outubro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 13 de setembro de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 09 de agosto de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 11 de julho de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 28 de junho de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PRPVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 21 de junho de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 14 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 21 de junho de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 24 de maio de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Do Município nº 2, de 10 de maio de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 30 de abril de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 22 de abril de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 15 de abril de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 12 de abril de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 11 de abril de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 27 de março de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 21 de março de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕS SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 11 de março de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DECLARA INSERVÍVEL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 14 de fevereiro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 14 de fevereiro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 17 de janeiro de 2002 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, LOCALIZADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2002 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 28 de dezembro de 2001 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DO SALDO EM CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 20 de dezembro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 14 de dezembro de 2001 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 29 de novembro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALANDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 23 de novembro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002 - 2005, NOS TERMOS DO ART.165, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 23 de novembro de 2001 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 16 de novembro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARÁTER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 14 de novembro de 2001 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 01 de outubro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 01 de outubro de 2001 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 01 de outubro de 2001 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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