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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria do Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 28, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 509, de 26 de dezembro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA CASA DE APOIO PRÓ-CURAR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 92, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 91, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR PREFEITO GERALDO MAGELA GOMES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 90, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LIANDRO ALVES DE ALMEIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 89, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR SEBASTIÃO PINTO CALDEIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 88, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ VIEIRA DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 87, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR RONEI MOREIRA CONRADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 86, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR VEREADOR URBANO MACÊDO GUIMARÃES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 85, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE A SENHORA BETÂNIA MOURA DE LIMA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 84, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR EGMAR MARTINS DE MENDONÇA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 83, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO BARBOSA DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 82, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE A SENHORA TEREZA MARIA DIAS TEIXEIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 81, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR MARCUS ROBERTO PEREIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 80, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ RIBEIRO DA COSTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 79, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE A SENHORA TEREZA PIRES BARBOSA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 78, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR ALEX PIRES ANDRADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 77, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DE BRITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 76, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 75, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LÁZARO PIRES MACIEL. Texto Original |
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Resolução nº 74, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR VICE-PREFEITO PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO. Texto Original |
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Resolução nº 73, de 29 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR PREFEITO GERALDO MAGELA GOMES. Texto Original |
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Portaria do Legislativo nº 37, de 28 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA SERVIDORA A EXERCER SUAS ATIVIDADES NA MODALIDADE HÍBRIDA. Texto Original |
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Portaria do Legislativo nº 36, de 25 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 35, de 25 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Texto Original |
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Portaria do Legislativo nº 34, de 12 de novembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 507, de 31 de outubro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 506, de 31 de outubro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria do Legislativo nº 33, de 23 de outubro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 32, de 23 de outubro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 505, de 18 de outubro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 260, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE NATALÂNDIA - MG. Texto Original |
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Lei nº 504, de 14 de outubro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 31, de 26 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 30, de 17 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 29, de 17 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 28, de 12 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 27, de 11 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 26, de 09 de setembro de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 25, de 29 de agosto de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 24, de 26 de agosto de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 23, de 15 de agosto de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 22, de 02 de agosto de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LECENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 503, de 22 de julho de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 502, de 22 de julho de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria do Legislativo nº 21, de 11 de julho de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 20, de 11 de julho de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria do Legislativo nº 19, de 03 de julho de 2024
Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 501, de 01 de julho de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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