SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 70, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 13 de dezembro de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÕES URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 25 de novembro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA O SR. GERSON MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 12 de novembro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 14 de outubro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de setembro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MINICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 01 de julho de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 25 de junho de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 22 de junho de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 31 de maio de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 25/09/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 31 de maio de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSORCIAR INTERMUNICIPALMENTE VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REFERENTE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 31 de maio de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 31 de maio de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 1999 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 12 de janeiro de 1999 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 23 de dezembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 23 de dezembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 22 de dezembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 21 de dezembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 17 de dezembro de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 10 de dezembro de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 17 de novembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 17 de novembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 06 de novembro de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 29 de outubro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 29 de outubro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 29 de outubro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 25 de setembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 27 de julho de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 16 de julho de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 15 de julho de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 26 de junho de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 25 de maio de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 05 de maio de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 29 de abril de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICOS E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 20 de abril de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 20 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 06 de março de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 06 de março de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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