SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 49, de 29 de outubro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 25 de setembro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 27 de julho de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 16 de julho de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 15 de julho de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 26 de junho de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 25 de maio de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 05 de maio de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 29 de abril de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICOS E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 20 de abril de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 20 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 06 de março de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 06 de março de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE- PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de março de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 17 de fevereiro de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 02 de fevereiro de 1998 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 1998 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 29 de dezembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 1997 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM- UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 01 de dezembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 21 de novembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 17 de novembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 17 de novembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO - APEPROVEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 27 de outubro de 1997 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 27 de outubro de 1997 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 24 de outubro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA (MG) - COMEN - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 21 de outubro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SACO DO RIO PRETO - APEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 21 de outubro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 22 de setembro de 1997 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 15 de setembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NATALÂNDIA-MG, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 08 de setembro de 1997 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 05 de setembro de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 25 de julho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de julho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE TERRENO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de junho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de junho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de junho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ÁGUAS EMENDADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 30 de junho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, E A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUEMENCIONA À TELECOMUNICAÇÃO DE BRASÍLIA/AS - TELEBRASÍLIA - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 23 de junho de 1997 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES PRÉ-ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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