SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 443, de 04 de outubro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A CAPUT DO ART. 8° DA LEI 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 24 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 321/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 24 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 24 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 24 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 24 de setembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O CODÍGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 19, de 16 de setembro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 08 de setembro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 31 de agosto de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 27 de agosto de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 17 de agosto de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 23 de julho de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB CREDIPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 16 de julho de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 16 de julho de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 25 de junho de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 25 de junho de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG A CONTRAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇOES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 25 de junho de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 357/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017, QUE "INTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 17 de maio de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 17 de maio de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 26 de abril de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 15 de abril de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE VIAS E LOGRADORES PÚBLICOS, BEM COMO DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 14 de abril de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃODE NATALÂNDIA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS "PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 14 de abril de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 14 de abril de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: " ALTERA AS DENIMINAÇÕES DAS RUAS 1 E 2 DOS BAIRROS BELA VISTA E BAIRRO BOA ESPERANÇA, DÀ DENOMINAÇÃO A NOVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 31 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 26 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "REESTRUTURA O CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASCS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE CO O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020;" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 17 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 12 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 12 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO CONTRATUAL, EM VALOR FIXO E MENSAL FINANCEIRO CONDICIONADO A TRANPORTADORES ESCOLARES EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CONSEQUENTES SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO MEDIDA PARA MITIGAR OS REFLEXOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ORIUNDOS DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA ( COVID-19/NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 12 de março de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DELIMITA O LOCAL QUE ESPECIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 02 de março de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIOS DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 02 de março de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 02 de março de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 02 de março de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS MATERIAS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 02 de março de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 22 de fevereiro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 22 de fevereiro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 22 de fevereiro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 22 de fevereiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 15 de fevereiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINCENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 15 de fevereiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 011/2019, QUE CONCEBEU A GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA ANA PAULA PEREIRA DA SILVA PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSORA DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 08 de fevereiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 05 A 31 DE JANEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 15 de dezembro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 379/2018 DE 13 DE AGOSTO DE 2018, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 15 de dezembro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2021; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2021 E DÁ OUTRAS PROPVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 22, de 11 de dezembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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