SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 21, de 11 de dezembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 27 de novembro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA PREFEITURA DE NATALÂNDIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.113.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 23, de 25 de setembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 22, de 25 de setembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 21, de 02 de setembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 20, de 01 de setembro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 19, de 05 de agosto de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 05 de agosto de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 03 de agosto de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 06 de julho de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 02 de julho de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 29 de junho de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 10 de junho de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 04 de junho de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 26 de maio de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) PARA OS EXERCÍCIOS 2018/2021, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 22 de abril de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DENOMINA NAZARÉ DE JESUS CUNHA PEREIRA A FEIRA LIVRE SITUADA NA PRAÇA ROMÃO MIGUEL ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 22 de abril de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 06 de abril de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÃMARA MUNICIPAL - À SERVODORA. VÂNIA ROSA GOGINHO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 18 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 A 31 DE MARÇO DE 2020, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OBJETO DO DECRETO Nº 1.304, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 16 de março de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 02 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 02 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 02 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 02 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 02 de março de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 21 de fevereiro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 17 de fevereiro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 17 de fevereiro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 17 de fevereiro de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 05 de fevereiro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 03 de fevereiro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de janeiro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA NO PERÍODO DE 06 A 31 DE JANEIRO 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 19, de 25 de dezembro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 12 de dezembro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 09 de dezembro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 09 de dezembro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 24 de outubro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 14 de outubro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADA "NATALÂNDIA LEGAL"; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DAS NORMAS E INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇOES DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RECONHECE E DENOMINA O CEMITÉRIO SITUADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SACO DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 11 de outubro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 07 de outubro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 06 de setembro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 06 de setembro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, A SERVIDORA EFETIVA ANA PAULA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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