SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 384, de 12 de fevereiro de 2019 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 05 de fevereiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 05 de fevereiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 05 de fevereiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 03 de janeiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de janeiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXEPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03 A 20 DE JANEIRO 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2019 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 19 de dezembro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 14 de dezembro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 03 de dezembro de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 12 de novembro de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 15 de outubro de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA - NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 15 de outubro de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 13 de agosto de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMRNTO BÁSICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 09 de julho de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 21 de junho de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376 B, de 12 de junho de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 357/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 04 de maio de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 03 de maio de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALDE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 17 de abril de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 16 de abril de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 13 de abril de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 27 de março de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 22 de março de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 22 de março de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 22 de março de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, NO DIA DE SEU ANIVERSÀRIO NATALÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 09 de março de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 05 de fevereiro de 2018 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 05 de fevereiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ASSESSOR CONTÁBIL, EDVARD TRAJANO JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 12 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO DE 2018 A 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 E REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 11 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 14 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LAÉRCIO MANOEL SOARES-SARGENTO DA PM DE NATALÂNDIA-MG.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOAQUIM PEREIRA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA GERALDA MANOELA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ DIAS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA ANAIR CÂNDIDA RODA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA ADELINA FONSECA MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA FRANCISCA FERREIERA DO PRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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