Indicação nº 35 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
35
Data de Apresentação
17/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
035
Ano
2010
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
17/08/2010
Dados Textuais
Ementa
QUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INICIAR PROCESSO LEGISLATIVO OBJETIVANDO CRIAR CARGA HORÁRIA ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE FOR LEGALMENTE RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL, EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO, A EXEMPLO DO QUE OCORRE NO ESTADO DE MINAS, NOS TERMOS DA LEI N° 9.401/1986 E DECRETO N° 27.471/1987.
Indexação
QUERENDO.
Observação