Indicação nº 41 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

41

Data de Apresentação

23/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    041

    Ano

    2010

    Local de Origem

    Sala das Sessões

    Data

    23/11/2010

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE PROVIDENCIE SE POSSÍVEL AINDA ESTE ANO ALTERAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PASSANDO A PORCENTAGEM DO ISS DE 3%(TRÊS POR CENTO) PARA 5%(CINCO POR CENTO).

    Indexação

    PROVIDENCIAR.

    Observação