Indicação nº 8 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
8
Data de Apresentação
06/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/02/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
008
Ano
2009
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
06/02/2009
Dados Textuais
Ementa
QUE APLIQUE EM SUA ADMINISTRAÇÃO O ADVENTO DA SÚMULA VINCULANTE N°13, EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA OCUPAR CARGOS DE CONFIANÇA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.( NEPOTISMO).
Indexação
APLICAR.
Observação