Indicação nº 25 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

25

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    025

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Sala das Sessões

    Data

    03/03/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ADMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS JÁ EXISTENTES.

    Indexação

    PROVIDENCIAR.

    Observação