Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
013
Ano
2020
Local de Origem
Poder executivo
Data
29/04/2020
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 013/2020 APROVADA COM SUBSTITUTIVO.