Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
005
Ano
2016
Local de Origem
Poder executivo
Data
15/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013; OANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011; O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação