Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Impositiva
Número
001
Ano
2017
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
08/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROPRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERAR.
Observação
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.