Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
005
Ano
2022
Local de Origem
Poder executivo
Data
09/03/2022
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Observação