Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
23/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
014
Ano
2014
Local de Origem
Poder executivo
Data
20/05/2014
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADODE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO NATALÂNDIA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Observação