Substitutivo nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
03/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
005
Ano
2011
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
03/10/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Observação