Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
21
Data de Apresentação
20/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
021
Ano
2011
Local de Origem
Poder executivo
Data
19/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE16 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação