Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
17
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2010
Local de Origem
Poder executivo
Data
29/11/2010
Dados Textuais
Ementa
APROVA LOTEAMENTO, RECONHECE SUA CARACTERÍSTICA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVAR.
Observação