Substitutivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
001
Ano
2022
Local de Origem
Poder executivo
Data
19/01/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MINICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADA "NATALÂNDIA LEGAL"; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DAS NORMAS E INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERAR.
Observação