Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2017
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
06/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DO §3º, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI 002/2017. §3º EXCEPCIONALMENTE SERÁ ADMITIDO O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DEVIDAMENTE SINALIZADO, TAIS COMO AREIA, CASCALHO, BRITA ENTRE OUTROS, CABENDO AO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELA OBRA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL DEPOSITADO EM ÁREA PÚBLICA PARA O INTERIOR DO IMÓVEL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA E PENALIDADES PREVISTAS COM BASE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 8º DESTA LEI.
Indexação
ALTERAR.
Observação