Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2017
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
06/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 11, DO PROJETO DE LEI 002/2017. ART. 11. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS SUA PÚBLICAÇÃO.
Indexação
ALTERAR.
Observação