Emenda Aditiva nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
Ano
2017
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
06/06/2017
Dados Textuais
Ementa
FICA ACRESCIDO AO §3º, DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 002/2017 O SEGUINTE DISPOSITIVO: "A) QUANDO O REQUERIMENTO DE SOLIVITAÇÃO PARA RETIRADA DO MATERIAL DEPOSITADO, NOS TERMOS DO § 3º FOR FEIRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SERÁ, SERÁ CONTADO PARA PAGAMENTO DA GUIA DE SERVIÇO.
Indexação
ACRESCENTAR.
Observação