Redação Final nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Redação Final
Número
Ano
2016
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
24/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAR.
Observação
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015 APROVADA EM 25/02/2016.