Emenda Aditiva nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
001
Ano
2013
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2013, ONDE COUBER , O SEGUINTE DISPOSITIVO: "ART. A BENEFICIÁRIA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO NA FORMA DESTA LEI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E SOCIAL DE NATALÂNDIA - ACESNA NÃO PODERÁ COBRAR INGRESSOS, TICKTS OU BILHETES EM ESPÉCIE PARA O INGRESSO NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA IV EXPONAT, SENDO-LHE FACULTADO EXIGIR, PARA ESSA FINALIDADE, A ENTREGA DE 1K (UM QUILO) DE ALIMENTO NÃO PRECÍVEL. PARÁGRAFO ÚNICO. EXCLUI-SE DE VEDAÇÃO CONTIDA NA PARTE INICIAL DO CAPUT DESTE ARTIGO A COBRANÇA DE INGRESSOS PARA ACESSO AOS CAMAROTES".
Indexação
FICAR.
Observação