Emenda Modificativa nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2013
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
18/11/2013
Dados Textuais
Ementa
FICA MODIFICADO O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.4º(...)
II - ABRIR, POR DECRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NO ORÇAMENTO, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS".
ART.4º(...)
II - ABRIR, POR DECRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NO ORÇAMENTO, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS".
Indexação
MODIFICAR.
Observação