Requerimento nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
010
Ano
2022
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
19/09/2022
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJAM REQUISITADAS, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES AO PREFEITO DE NATALÂNDIA-MG SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES OBJETO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE NºS 1 A 8, INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Indexação
REQUISITAR.
Observação
OCORRE QUE, DECORRIDOS QUASE 9 MESES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NÃO TEMOS INFORMAÇÕES SE AS AÇÕES, PROJETOS E/ OU ATIVIDADES OBJETO DAS ALUDIDAS EMENDAS, FORAM OU ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E, SE PORVENTURA NÃO ESTÃO, AS RAZÕES QUE LEVARAM AO DESCUMPRIMENTO DE UMA IMPOSIÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.