Emenda Modificativa nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2010
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
11/02/2010
Dados Textuais
Ementa
I - MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 6º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 6º - REVOGAM-SE AS LEIS Nº 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004 E Nº 187, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
MODIFICAR.
Observação