Emenda Modificativa nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
14/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2009
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
14/07/2009
Dados Textuais
Ementa
O ARTIGO 47 PASSA A TER A SEGUINTE REDÇÃO: ART. 47 - SE A DESPESA COM PESSOAL ATINGIR O NÍVEL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A CONTRATAÇÃO DE HORA EXTRA FICARÁ RESTRITA ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DAS ÁREAS DE LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
Indexação
MODIFICAR.
Observação