Emenda Modificativa nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
10/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
Ano
2009
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
10/08/2009
Dados Textuais
Ementa
O ARTIGO 17 DO ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17- O TITULAR EFETIVO DO CARGO DE CARREIRA QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO FAZ JUS À CONTAGEM DE TEMPO PARA INTERSTÍCIO DAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS.
Indexação
MODIFICA.
Observação